01/08/2025 13:06

Baixa Definitiva
01/08/2025 01:12

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047852-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE BERNARDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO FRANCA DA SILVA (OAB RJ220840)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS DE ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): FABIO FRANCA DA SILVA (OAB RJ220840)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 12:49

Indeferida a petição inicial
22/07/2025 01:05

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047852-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE BERNARDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO FRANCA DA SILVA (OAB RJ220840)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS DE ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): FABIO FRANCA DA SILVA (OAB RJ220840) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, esclareça o seu interesse de agir, considerando o provimento do seu Recurso Ordinário junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme evento 6, DOC1.
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:58

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:34

Juntado(a)
12/06/2025 01:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/05/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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