13/08/2025 18:13

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:33

Determinado o Arquivamento
13/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 17:53

Juntada de Petição
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083443-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARA LUCIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SABRINA CONEGUNDES MARSCHALL (OAB MG222168)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, julgo 1) IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para rejeitar o reconhecimento como especial dos períodos abaixo: a) Indústria de Roupas Pilares Ltda.- 14/10/1976 a 11/10/1977 b) Rio Roupas Comércio e Indústria S/A- 14/02/1978 a 01/07/1980 c) Bangu Empreendimentos S/A (anteriormente chamada Macbrás Confeccções S/A)- 07/07/1980 a 18/11/1981 d) Bridge Consultoria de Recursos Humanos Ltda.- 25/06/1984 a 14/07/1984 e- 02/10/1984 a 30/12/1984 e) Cobertura Serviços Auxiliares Ltda.- 02/01/1985 a 01/04/1985 f) Challenge Serviços Profissionais- 16/01/1986 a 16/04/1986 e- 02/05/1986 a 30/06/1986 g) Green S/A - Falida (anteriormente chamada U.S.

Green - Importação, Exportação Indústria e Comércio)- 01/07/1986 a 24/06/1988 h) Transportes Oriental S/A- 11/06/1996 a 31/08/2008 i) Expresso Pégaso em Recuperação Judicial Ltda.- 26/01/2010 a 10/05/2011 j) NB 91/546.165.270-7- 11/05/2011 a 02/08/2011 k) Expresso Pégaso em Recuperação Judicial Ltda.- 03/08/2011 a 17/06/2013 2) IMPROCEDENTE a revisão da vigente aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/194.941.311-7).

Caracterizada a sucumbência integral da autora, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o artigo 85 do CPC.

Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade da condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98 da mesma lei.

Intimem-se.
17/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 21:42

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição
18/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/01/2025 16:30

Decisão interlocutória
05/01/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 08:46

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 16:33

Determinada a citação
18/10/2024 12:05

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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