12/09/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 16:28

Juntada de Petição
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002486-86.2023.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 51 a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requer a consulta das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD.

Considerando o entendimento consolidado do TRF2 e do STJ, no sentido da desnecessidade do prévio exaurimento de outras diligências para a localização de bens penhoráveis, bem como ausência de informação de negociação da dívida, DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais da parte executada, através das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda. Sendo positiva, proceda-se à marcação das cópias como sigilo - segredo de justiça - nível 1 no sistema eproc, o que autoriza os advogados cadastrados a visualizarem as peças. No evento 52 o executado, VITOR TRIANON GOMES DE SOUZA, requereu o levantamento de todas as restrições sobre o veículo moto Yamaha Neo 125, 2020/2021, Placa RKS2F97 no sistema RENAJUD, alegando que foi vendido a Sra.

Maria Divilma Falcão Alves em 21.08.2023, com comunicado de venda em 22.08.2023, não sendo mais de sua propriedade, apesar de constar em seu nome.

Dessa forma, após o resultado das diligências, intime-se a exequente para se manifestar a respeito do requerimento do executado, bem como para ciência do resultado da pesquisa INFOJUD, requerendo o que entender cabível.

Prazo: 15(quinze) dias. Não indicados bens passíveis de penhora, e considerando que todas as medidas efetivadas foram infrutíferas, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo sem localização de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos do art. 921, §§ 2º e ss. do CPC e da súmula 150 do STF.

Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção (art. 924, V, do CPC).

Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução.
25/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:56

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 14:03

Decisão interlocutória
30/04/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 09:51

Juntada de Petição
06/02/2025 15:37

Juntada de Petição
25/01/2025 17:58

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/01/2025 17:58

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição
14/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:02

Decisão interlocutória
13/11/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
13/09/2024 11:03

Juntada de Petição
09/09/2024 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/09/2024 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 13:57

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/09/2024 13:57

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/08/2024 15:53

Decisão interlocutória
29/08/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 21:26

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50075992120234025103/RJ
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/06/2024 00:02

Juntada de Petição
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:09

Decisão interlocutória
23/05/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 22:02

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 11:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
22/03/2024 18:57

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 18:55

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 18:51

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 17:56

Decisão interlocutória
18/01/2024 15:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007599-21.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
08/11/2023 10:50

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 08:48

Decisão interlocutória
05/09/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50075992120234025103
13/07/2023 18:54

Juntada de Petição - F.V.EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA / VITOR TRIANON GOMES DE SOUZA (RJ118286 - LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO)
22/06/2023 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/06/2023 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/06/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/06/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
07/06/2023 15:30

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
07/06/2023 15:29

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
07/06/2023 00:19

Expedição de Mandado
06/06/2023 23:55

Expedição de Mandado
15/04/2023 13:07

Decisão interlocutória
14/04/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
28/03/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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