28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012011-35.2022.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL AUGUSTO NOLASTICO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA (OAB RJ165649)ADVOGADO(A): ANDRE MORGADO MIRANDA (OAB RJ229090)AUTOR: MARINA DE PAULA NOLASTICO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA (OAB RJ165649)ADVOGADO(A): ANDRE MORGADO MIRANDA (OAB RJ229090)RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB RJ236215)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos, porém os REJEITO, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 02:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314
29/07/2025 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 316 - Conclusos para julgamento - 21/07/2025 12:36:50)
29/07/2025 18:07

Juntada de Petição
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012011-35.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL AUGUSTO NOLASTICO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA (OAB RJ165649)ADVOGADO(A): ANDRE MORGADO MIRANDA (OAB RJ229090)AUTOR: MARINA DE PAULA NOLASTICO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA (OAB RJ165649)ADVOGADO(A): ANDRE MORGADO MIRANDA (OAB RJ229090)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015, intime-se a parte adversa para manifestação, em até cinco dias, sobre os Embargos de Declaração opostos.
18/07/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:49

Decisão interlocutória
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
30/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 301
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012011-35.2022.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL AUGUSTO NOLASTICO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA (OAB RJ165649)ADVOGADO(A): ANDRE MORGADO MIRANDA (OAB RJ229090)AUTOR: MARINA DE PAULA NOLASTICO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA (OAB RJ165649)ADVOGADO(A): ANDRE MORGADO MIRANDA (OAB RJ229090)RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB RJ236215)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto: - JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em face da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., quanto aos pedidos de lucros cessantes relativo ao pagamento de aluguel e condomínio, danos morais por não ter podido habitar o imóvel e devolução dos valores cobrados no contrato de promessa de compra e venda, nos termos do art. 485, IV, do CPC; - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de rescisão do financiamento firmado com a CEF e de indenização por danos materiais e morais em face da CEF, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa ante a gratuidade de justiça deferida, conforme determina o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
18/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:49

Julgado improcedente o pedido
15/02/2025 10:48

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2025 14:52

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025 14:52

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
04/01/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
19/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 12:25

Expedição de Alvará
18/12/2024 22:49

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
12/12/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 274
11/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
11/12/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
10/12/2024 15:33

Juntada de Petição
10/12/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 13:21

Decisão interlocutória
09/12/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 17:38

Juntada de Petição
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
06/12/2024 15:07

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276
11/11/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
11/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
09/09/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 16:37

Decisão interlocutória
06/09/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
28/08/2024 14:20

Juntada de Petição
12/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 256
08/08/2024 11:22

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258
19/07/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247
15/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 15:05

Determinada a intimação
15/07/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
05/07/2024 13:56

Juntada de Petição
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246 e 247
14/06/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
13/06/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 18:32

Decisão interlocutória
12/06/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - PETIÇÃO - 12/02/2024 13:29:50)
12/06/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 230 e 231
11/06/2024 17:35

Juntada de Petição
06/06/2024 18:05

Juntada de Petição
06/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
23/04/2024 09:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
03/04/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
30/03/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
27/03/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
26/03/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/03/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/03/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/03/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/03/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/03/2024 12:26

Decisão interlocutória
25/03/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 17:05

Juntada de Petição
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 202
04/03/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 15:40

Decisão interlocutória
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
19/02/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2024 13:41

Juntada de Petição
08/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
01/02/2024 11:13

Juntada de Petição
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
26/01/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 202
12/12/2023 15:00

Juntada de Petição
06/12/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/12/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023 15:38

Decisão interlocutória
01/12/2023 18:15

Juntada de Petição
30/11/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/11/2023 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/11/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
14/11/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 181
14/11/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/11/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
13/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 13:36

Decisão interlocutória
13/11/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/11/2023 19:08

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 17:14

Juntada de Petição
06/11/2023 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 21:25

Decisão interlocutória
06/11/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 11:12

Juntada de Petição
27/10/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/09/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/09/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/09/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 18:13

Decisão interlocutória
08/09/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/09/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 153
30/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154
22/08/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/08/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/08/2023 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 18:31

Decisão interlocutória
21/08/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
08/08/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/08/2023 18:45

Juntada de Petição
31/07/2023 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2023 19:20

Decisão interlocutória
31/07/2023 19:14

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
25/07/2023 18:05

Juntada de Petição
08/07/2023 22:40

Juntada de Petição
04/07/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
03/07/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 123
30/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:53

Decisão interlocutória
30/06/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/06/2023 21:21

Juntada de Petição
28/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125
06/06/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/06/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:23

Decisão interlocutória
31/05/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 01:57

Juntada de Petição
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:43

Decisão interlocutória
11/05/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/05/2023 17:42

Juntada de Petição
03/05/2023 14:41

Juntada de Petição
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
26/04/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:13

Decisão interlocutória
20/04/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 14:22

Juntada de Petição
20/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/04/2023 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/03/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2023 14:58

Decisão interlocutória
01/03/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/02/2023 14:34

Juntada de Petição
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/12/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022 16:25

Decisão interlocutória
26/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/11/2022 12:05

Juntada de Petição
23/11/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/11/2022 18:24

Juntada de Petição
17/11/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 73
17/11/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/11/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/11/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/11/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/11/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2022 12:28

Decisão interlocutória
08/11/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 61
05/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
27/10/2022 10:42

Juntada de Petição
25/10/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/10/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2022 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/09/2022 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
19/09/2022 15:17

Juntada de Petição
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
06/09/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/09/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2022 14:51

Decisão interlocutória
02/09/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
06/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/07/2022 12:14

Juntada de Petição
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
30/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/06/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/06/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 16:30

Despacho
25/05/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
24/05/2022 20:24

Juntada de Petição
12/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/05/2022 16:48

Intimado em Secretaria
11/05/2022 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2022 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
06/05/2022 19:42

Juntado(a)
06/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2022 10:08

Juntada de Petição
22/04/2022 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
17/04/2022 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/04/2022 15:48

Juntado(a)
07/04/2022 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2022 21:24

Juntado(a)
07/04/2022 18:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/04/2022 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/04/2022 19:31

Intimado em Secretaria
06/04/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 19:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2022 19:31

Decisão interlocutória
06/04/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/03/2022 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 16:20

Decisão interlocutória
22/02/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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