28/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
16/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
16/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000102-77.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: ELIANA DA SILVA NUNESADVOGADO(A): KATIA MACHADO CRISTO (OAB RJ105523)ADVOGADO(A): MYLENA SARDINHA FERNANDES RANGEL (OAB RJ239091) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de ação ajuizada por ELIANA DA SILVA NUNES em face do INSS e da União. 2.O Juízo julgou o pedido autoral da seguitne forma: " Destarte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré União a conceder à autora a quota de 1/3 da pensão militar deixada por seu falecido pai, João Pereira Nunes, como filha, por reversão após a morte de sua mãe, a contar de seu requerimento em 23/09/2021; e condeno o réu INSS a que cesse definitivamente o NB 88/703.272.088-0 que a autora vem recebendo, a contar da mesma data de 23/09/2021, determinando-se a devolução dos valores que vêm recebendo ininterruptamente desde então.

Como se trata de uma mesma e única fonte de recursos federal (Tesouro Público Federal – art. 100 da CF) que efetivamente pagará à autora os valores atrasados pendentes da pensão militar e receberá de volta os valores de benefício assistencial a ser cessado, determino que os atrasados da pensão sejam calculados pela União, e a devolução seja calculada pelo INSS, em fase de cumprimento de sentença, para que seja feito um acerto contábil e sejam abatidos os valores a serem devolvidos, por ocasião da expedição do RPV/Precatório.

Condeno a União Federal ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10%, sobre o valor total e final da condenação (com a redução do desconto de todos os valores que serão devolvidos).

Considerando o perfil alimentar do benefício de pensão por morte, a realidade vulnerável da autora, a sua idade avançada, a igualdade entre as irmãs e os fundamentos desta sentença, defiro à autora a tutela, de urgência e evidência, para que, NESTA ORDEM, o benefício de pensão militar seja implantado pela União, reduzindo-se as quotas das demais pensionistas, no prazo de 20 dias; IMEDIATAMENTE, após venha a ser comprovado o cumprimento da tutela pela União, intime-se a CEAB/INSS para cancelamento e cessação do benefício assistencial NB 88/703.272.088-0, que a autora vem recebendo, no prazo máximo de 10 dias (se até tal intimação já não tiver sido cancelado voluntariamente entre autora e INSS).

Transitada em julgado a sentença, intimem-se União e INSS para em até 20 dias apresentarem, respectivamente, os cálculos de parcelas atrasadas devidas (observada a quota autoral de 1/3) e de devolução de valores (observada a real cessação do BPC 88/703.272.088-0 que a autora vem recebendo), para acerto contábil pela Contadoria Judicial.

Feitos os cálculos por parte das duas instituições e o acerto contábil pela Contadoria, intimem-se todas as partes para ciência do valor que será requisitado por RPV/Precatório, para manifestação final em 5 dias.

Nada sendo requerido, expeça-se o RPV/Precatório.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I." 3.Não foi interposto recurso. 4.Informação do INSS (evento 161, PET1). 5.Informação da União (evento 163, OFICIO/C2). 6.Os autos foram remetidos para Contadoria Judicial para acerto contábil, conforme determinado na sentença. 7.A Contadoria Judicial apresentou seus cálculos. 8.As partes concordaram com o valor. 9.É o Relatório. 10.Inicialmente, destaco que o Contador do Juízo encontra-se equidistante das partes. 11.No mais, merecem serem acolhidos os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurou corretamente o valor em execução, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa. 12.Do exposto, declaro que o valor a ser executado é o de R$93.007,27 (noventa e três mil, sete reais e vinte e sete centavos), posicionado em 06/2025. 13.Assim sendo, preclusa essa decisão, expeçam-se as requisições.

Expedientes necessários.
15/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:52

Decisão interlocutória
15/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000102-77.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: ELIANA DA SILVA NUNESADVOGADO(A): KATIA MACHADO CRISTO (OAB RJ105523)ADVOGADO(A): MYLENA SARDINHA FERNANDES RANGEL (OAB RJ239091) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.
30/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:58

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
15/04/2025 15:56

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
14/04/2025 20:08

Despacho
14/04/2025 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
11/04/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:32

Juntada de Petição
11/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
11/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:08

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
03/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:23

Despacho
21/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
21/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:39

Despacho
12/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/02/2025 11:16

Juntada de Petição
10/02/2025 11:10

Juntada de Petição
05/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
31/01/2025 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/01/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/12/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/12/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
17/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/12/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/12/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 113
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 113, 116 e 117
18/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
18/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 16:15

Juntado(a)
14/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/09/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2024 08:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/09/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/09/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/09/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/09/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/09/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:55

Despacho
10/09/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
02/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
15/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:29

Despacho
15/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:08

Despacho
02/08/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/07/2024 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2024 14:58

Juntada de Petição - SANDRA NUNES DA SILVA / SHIRLEI NUNES DE MATTOS (RJ154230 - JOAO FABIANO TERRA VELLOZO)
20/06/2024 14:48

Juntada de Petição
17/06/2024 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2024 17:40

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:13

Determinada a citação
05/06/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2024 17:51

Juntado(a)
04/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:35

Despacho
03/06/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 14:30

Juntada de Petição
28/05/2024 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/05/2024 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
06/05/2024 15:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2024 15:36

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:32

Despacho
03/05/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/05/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:43

Despacho
27/04/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2024 17:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
19/04/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:22

Juntada de Petição
16/04/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 19:34

Despacho
16/04/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 15:28

Decisão interlocutória
22/03/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/02/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO - EXCLUÍDA
25/01/2024 12:58

Não Concedida a tutela provisória
25/01/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para RJMAC01S)
23/01/2024 15:28

Alterado o assunto processual
23/01/2024 10:58

Despacho
16/01/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 18:06

Juntada de Petição
11/01/2024 17:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS505J)
11/01/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
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