18/09/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 16:31

Juntada de Petição
15/09/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 13:43

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053032-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE JOSE RODRIGUES BENDASADVOGADO(A): DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (OAB RJ140860) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 77 – SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto à autoridade administrativa responsável pela implementação do julgado, tendo que, ainda, juntar parecer de força executória (prazo de 30 dias).

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nome e endereço de seu Órgão Pagador.

Ressalte-se que, somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora.
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:48

Decisão interlocutória
28/07/2025 07:50

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 07:50

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053032-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE JOSE RODRIGUES BENDASADVOGADO(A): DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (OAB RJ140860)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré: 1) a implantar no contracheque da parte autora o adicional de insalubridade no grau máximo, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico, enquanto perdurarem as condições de insalubridade descritas no laudo pericial. 2) ao pagamento dos atrasados referentes ao adicional de insalubridade no grau máximo, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico, a contar da data do laudo pericial (18/04/2025) até a data da efetiva implantação do adicional em seu contracheque.

No cumprimento da presente sentença, fica desde já autorizada a compensação de eventuais valores comprovadamente pagos na esfera administrativa que envolvam o objeto da lide.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Caso haja interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado: i. expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer; e ii. considerando a impossibilidade de elaboração dos cálculos pelo Juízo, ante as peculiaridades do caso, intime-se a ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicar o valor das diferenças devidas, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

A atualização do valor devido deverá observar o disposto no Enunciado 111 das TRRJ1 até 08/12/2021.

Após, incidirá a TAXA SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

O cálculo dos valores atrasados deverá observar a renúncia da parte autora ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, abrangendo tanto as parcelas vencidas quanto as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).

Caso não haja impugnação do valor informado pela ré, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento, mediante depósito, nos termos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes acerca das requisições cadastradas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:47

Decisão interlocutória
18/04/2025 13:06

Juntada de Petição
15/04/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:23

Determinada a intimação
12/03/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/12/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
14/11/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/11/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:18

Decisão interlocutória
12/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:25

Decisão interlocutória
29/10/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/10/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:39

Decisão interlocutória
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 21 e 22
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:41

Decisão interlocutória
02/10/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:50

Decisão interlocutória
16/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:52

Decisão interlocutória
27/08/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 08:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 08:03

Determinada a citação
26/07/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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