12/09/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041318-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: WALDIR DA FONSECA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

GRAU MÁXIMO.

Esta Turma, alterando o entendimento antes acolhido, passa a entender que o adicional de insalubridade em grau máximo apenas será devido aos profissionais de saúde que trabalhem, de forma habitual e permanente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas que demandem isolamento obrigatório nos termos dos conceitos trazidos pelas Orientação Normativa 2/2010 do Ministério do Planejamento, Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15 de 16 de março de 2022 e também em conformidade com a NR 15 - anexo 14. recurso da parte autora conhecido e improvido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E IMPROVER o recurso da parte autora, com a consequente manutenção da decisão.

Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dacondenação, mas suspendo em razão da gratuidade ora deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/08/2025 07:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
28/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
12/07/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041318-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WALDIR DA FONSECA FILHOADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
30/05/2025 20:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
09/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:40

Despacho
08/04/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 23:46

Juntada de Petição
07/04/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:45

Determinada a intimação
10/03/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/12/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/12/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 11:44

Juntada de Petição
14/11/2024 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/11/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:19

Decisão interlocutória
12/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALDIR DA FONSECA FILHO <br/> Data: 06/12/2024 às 14:30. <br/> Local: LOCAL TRAB. AUTOR - HOSPITAL FEDERAL ANDARAÍ - RUA LEOPOLDO, 280 - ANDARAÍ, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 20541-170 <br/> Peri
12/11/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/10/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 14:06

Juntada de Petição
24/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:39

Decisão interlocutória
22/10/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/09/2024 21:11

Juntada de Petição
16/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:32

Decisão interlocutória
13/09/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:52

Decisão interlocutória
26/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 15:51

Determinada a citação
08/07/2024 08:07

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 15:13

Juntada de Petição
18/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:03

Determinada a intimação
18/06/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007162-98.2024.4.02.5117

Jhonatan da Silva do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000276-32.2023.4.02.5113

Wilson Roberto de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Frederico Bastos Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018484-66.2024.4.02.5101

Uniao

Cesar da Silva

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003157-49.2022.4.02.5102

Ana Paula Andrade da Silva

Fundo Garantidor do Fundo de Financiamen...

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009840-43.2024.4.02.5002

Jose Carlos Silva Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 10:07

Exibir Processo