TRF2 - 5001982-83.2023.4.02.5102
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 11:47
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 10:28
Juntada de Petição
-
01/08/2025 16:39
Juntado(a)
-
31/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
15/07/2025 12:52
Juntado(a)
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
18/06/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
18/06/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
18/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5001982-83.2023.4.02.5102/RJ RÉU: JUAN OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): ANTONIO CESAR RODRIGUES MAIA (OAB RJ179447) DESPACHO/DECISÃO Em vista da impossibilidade de apagar os dados dos bens descritos nos itens 2, 4 e 5 do termo nº 1487348/2020 (fls. 7 do processo 5006690-39.2020.4.02.5117/RJ, evento 38, DOC1), determino sua destruição, na forma sugerida pelo MPF no evento 128.
Intime-se a Polícia Federal para que, no prazo de 10 dias, destrua os eletrônicos indicados nos itens 2, 4 e 5 do termo nº 1487348/2020 e para que restitua ao proprietário os bens descritos nos itens 1, 3, 6 e 7.
Os comprovantes dos atos devem ser juntados aos autos no prazo de 30 dias.
Dê-se ciência ao MPF e à defesa.
Registre-se a destinação no SNGB.
Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/06/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 20:27
Despacho
-
13/06/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
11/06/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
10/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 16:07
Despacho
-
27/05/2025 16:46
Juntado(a)
-
05/05/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 14:11
Juntado(a)
-
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
27/03/2025 11:59
Juntado(a)
-
25/03/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/03/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
25/03/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
25/03/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 20:21
Despacho
-
28/01/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
21/01/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 16:29
Expedição de Guia Recolhimento
-
16/01/2025 14:59
Juntado(a)
-
16/01/2025 14:53
Juntado(a)
-
15/01/2025 14:58
Juntado(a)
-
10/01/2025 11:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
-
07/01/2025 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
17/12/2024 21:46
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
13/12/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
13/12/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
12/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 14:54
Despacho
-
30/09/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
26/09/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/09/2024 13:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50102352620244025102
-
26/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:28
Despacho
-
25/09/2024 15:22
Juntado(a)
-
25/09/2024 15:18
Juntado(a)
-
25/09/2024 14:57
Juntado(a)
-
23/07/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 18:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN OLIVEIRA CARDOSO - CONDENADO - SOLTO
-
23/07/2024 18:05
Transitado em Julgado para o Réu - JUAN OLIVEIRA CARDOSO<br>Data: 21/07/2024
-
23/07/2024 18:05
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUAN OLIVEIRA CARDOSO<br>Data: 14/06/2024
-
21/07/2024 23:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
-
08/07/2024 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
-
05/07/2024 00:00
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
02/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/06/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/06/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/06/2024 18:43
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2024 16:17
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
05/04/2024 12:42
Juntado(a)
-
28/02/2024 18:44
Conclusos para julgamento
-
27/02/2024 23:15
Juntada de Petição
-
27/02/2024 23:15
Juntada de Petição
-
27/02/2024 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
27/02/2024 12:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
26/02/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
22/02/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
-
22/02/2024 12:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
22/02/2024 12:54
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
22/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 13:55
Despacho
-
05/02/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 15:03
Despacho
-
23/11/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/10/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/10/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/10/2023 22:24
Juntada de Petição
-
05/10/2023 19:06
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 05/10/2023 16:00. Refer. Evento 28
-
27/09/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 11:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
22/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
18/09/2023 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
12/09/2023 19:32
Expedição de Mandado - Prioridade - 03/10/2023 - RJSGOSECMA
-
11/09/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/09/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/09/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 15:32
Despacho
-
30/08/2023 19:10
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/08/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 17:07
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 05/10/2023 16:00
-
30/08/2023 13:37
Decisão interlocutória
-
29/08/2023 20:16
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 15:22
Juntado(a)
-
20/07/2023 16:46
Juntado(a)
-
19/07/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/07/2023 19:06
Expedição de ofício
-
17/07/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/07/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/07/2023 16:14
Juntado(a)
-
10/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 08:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2023 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
26/05/2023 16:17
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
25/05/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/05/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/05/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2023 15:37
Recebida a denúncia
-
17/05/2023 15:11
Juntado(a)
-
24/04/2023 19:15
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/04/2023 12:25
Despacho
-
30/03/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 18:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02F para RJNIT02S)
-
29/03/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2023 10:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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