02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
28/07/2025 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099323-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA LUCIA SILVA PIRES DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Em 03.07.2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236, foi homologado Acordo Interinstitucional firmado entre o MPF, UNIÃO, DPU, INSS e CFOAB, cuja proposta de ressarcimento nele prevista pode ser objeto de adesão pelos beneficiários do RGPS que tenham sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025 (https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf).

Para tal, devem os beneficiários fazer a contestação administrativa por um dos canais de atendimento previstos na cláusula 1.1 do Plano Operacional (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/stf-homologa-acordo-para-ressarcimento-de-aposentados-e-pensionistas-do-inss-1/PlanoOperacional.pdf) e, com o reconhecimento da irregularidade, concordar expressamente com o recebimento na esfera administrativa (cláusula 4.1.1 do Plano).

Nos termos da cláusula quinta do Acordo Interinstitucional, a adesão administrativa acarretará na desistência de ação judicial ajuizada em face do INSS, sem prejuízo de apresentação das pretensões em face das Associações, a serem ajuizadas na Justiça Estadual.

Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.236, determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias. Neste prazo, a parte autora deverá, através dos canais institucionais do INSS, celebrar o acordo individual, se desejar.

Após, esse prazo, retire-se a suspensão e abra-se vista, por ato ordinatório, à parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se aderiu ou não ao Acordo Interinstitucional homologado pelo STF. Em caso positivo deverá juntar o comprovante da realização do acordo, informando o valor referente ao ressarcimento pelo INSS, admnistrativamente.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Despacho
10/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 11:56

Juntada de Petição
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099323-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA LUCIA SILVA PIRES DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Analisando os autos a fim de proferir sentença, verifico tratar-se de ação em que se pretende a cessação dos descontos realizados em favor de terceiro, "Sindicato/COPAB".

Assim, trata-se de litisconsórcio passivo necessário com o terceiro beneficiário de tais descontos, cabendo a emenda da petição inicial, de modo a incluí-lo no polo passivo, bem como para que conste pedido dirigido a este, relativamente ao ressarcimento.

Do exposto, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias, nos termos acima.

Cumprido, cite-se a parte incluída.

Decorridos, sem cumprimento, retornem conclusos para sentença de extinção.
18/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 20:09

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:14

Determinada a intimação
08/04/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:19

Determinada a intimação
05/02/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2024 08:47

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:55

Concedida a tutela provisória
04/12/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003777-72.2024.4.02.5108

Wilson Lourenco de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5055434-16.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003280-18.2025.4.02.5110

Joyce Emilly Santos Mendes Macedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thais Leira dos Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5003586-42.2024.4.02.5006

Elias Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001254-54.2024.4.02.5119

Edna Adelino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 11:08

Exibir Processo