12/09/2025 15:17

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030066-09.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ROBSON DOS SANTOSADVOGADO(A): EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS (OAB ES032612) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de quinze dias.

Decorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada.
18/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:33

Determinada a intimação
15/08/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 11:36

Juntada de Petição
11/07/2025 09:32

Juntada de Petição
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030066-09.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ROBSON DOS SANTOSADVOGADO(A): EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS (OAB ES032612)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes da inicial, e por via de consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015 a fim de declarar a nulidade do ato administrativo que excluiu a parte autora do SIMPLES NACIONAL determinando sua reinclusão a contar de 21/07/2022.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, §§2º, 3º, I e 4º, III do CPC de 2015.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de suspender os efeitos da exclusão da autora do Simples Nacional a contar de 21/07/2022 e restabeleça o seu direito de permanecer no regime tributário simplificado até o julgamento final da presente ação.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I, do parágrafo 3o do art. 496 do CPC/15.

Custas ?ex lege?.

P.R.I.
15/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 18:34

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/10/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/10/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 19:48

Determinada a intimação
07/08/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 22:32

Juntada de Petição
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:11

Determinada a intimação
30/04/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/04/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:44

Determinada a intimação
04/03/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2024 15:59

Conclusos para julgamento
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 16:25

Juntada de Petição
26/09/2023 18:25

Juntada de Petição
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/08/2023 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 18:58

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2023 18:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
15/08/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 13:57

Determinada a intimação
10/08/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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