07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080676-74.2020.4.02.5101/RJAUTOR: SUNROOF COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELIADVOGADO(A): VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB SP188270)RÉU: RAG TOP INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO PERANDIN EVANGELISTA (OAB SP252842)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu a patente de modelo de utilidade BR 20 2016 015536 9, título: ?DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM MECANISMO PARA TETO SOLAR?.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pelo gravoso prejuízo ao qual a Autora está enfrentando em decorrência da injusta liminar deferida nos autos da Ação da Justiça Estadual de São Paulo, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos do ato adminisncia.trativo que deferiu o pedido de patente de modelo de utilidade BR 20 2016 015536 9, sob o título: ?DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM MECANISMO PARA TETO SOLAR?.

Condeno a sociedade Ré nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, no caso de recurso, em razão do recolhimento integral pela parte autora.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.
28/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
18/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 310
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 310
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080676-74.2020.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESRÉU: RAG TOP INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO PERANDIN EVANGELISTA (OAB SP252842)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 300 - 26/05/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 310
25/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
23/06/2025 18:49

Juntada de Petição
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 302
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 302
30/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 302
30/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:21

Juntado(a)
26/05/2025 17:21

Juntado(a)
26/05/2025 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 26/05/2025 14:00. Refer. Evento 283
19/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:15

Juntada de Petição
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 282
27/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:25

Despacho
27/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 26/05/2025 14:00
25/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2025 15:37

Determinada a intimação
25/03/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
28/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
08/01/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 273
28/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267
22/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:23

Juntada de Petição
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
30/08/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258
16/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:53

Decisão interlocutória
15/08/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
11/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
08/07/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249
10/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
27/05/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
08/05/2024 10:47

Juntada de Petição
29/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:28

Determinada a intimação
26/04/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
02/04/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
01/04/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
18/03/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227
07/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
07/03/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
27/02/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/02/2024 11:01

Expedição de ofício
26/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:39

Determinada a intimação
26/02/2024 11:22

Juntada de Petição
20/02/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
01/02/2024 18:37

Juntada de Petição
01/02/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
26/01/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
20/12/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 08:46

Determinada a intimação
19/12/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:40

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 16:17

Juntada de Petição
19/12/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
19/12/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
18/12/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
18/12/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
14/12/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
01/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/12/2023 16:21

Expedição de ofício
30/11/2023 17:43

Determinada a intimação
30/11/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 15:02

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:18

Determinada a intimação
28/11/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/11/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
22/11/2023 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/11/2023 14:16

Expedição de ofício
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
23/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:25

Determinada a intimação
23/10/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/09/2023 17:29

Intimado em Secretaria
08/09/2023 17:29

Determinada a intimação
08/09/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 16:48

Juntada de Petição
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
28/08/2023 17:07

Juntada de Petição
22/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
14/08/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2023 15:56

Determinada a intimação
10/08/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 11:03

Juntada de Petição
25/07/2023 12:54

Juntada de Petição
20/06/2023 14:47

Juntada de Petição
18/05/2023 11:43

Juntada de Petição
14/04/2023 10:28

Juntada de Petição
29/03/2023 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/03/2023 10:57

Juntada de Petição
20/03/2023 14:54

Determinada a intimação
20/03/2023 12:33

Juntada de Petição
20/03/2023 09:10

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
27/02/2023 11:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087945820224020000/TRF2
24/02/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/02/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 16:48

Determinada a intimação
15/02/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 11:59

Juntada de Petição
25/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
23/01/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/12/2022 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/11/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/11/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 16:34

Determinada a intimação
21/11/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2022 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087945820224020000/TRF2
10/11/2022 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087945820224020000/TRF2
07/07/2022 14:09

Juntado(a)
28/06/2022 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/06/2022 15:20

Despacho
27/06/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 11:58

Juntada de Petição
22/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/06/2022 21:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087945820224020000/TRF2
16/06/2022 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
18/05/2022 11:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159601520204020000/TRF2
17/05/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 15:07

Determinada a intimação
05/05/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/04/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/04/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
21/03/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/03/2022 01:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159601520204020000/TRF2
09/03/2022 16:34

Juntada de Petição - SUNROOF COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI (SP188270 - VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA)
09/03/2022 15:38

Juntada de Petição
03/03/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/03/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/02/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/02/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/02/2022 08:40

Juntada de Petição
11/02/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 15:44

Determinada a intimação
10/02/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/12/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/12/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/12/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/11/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/11/2021 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/11/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 12:18

Determinada a intimação
24/11/2021 09:27

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 14:19

Juntada de Petição
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/11/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/11/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 15:30

Determinada a intimação
04/11/2021 10:23

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/09/2021 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/09/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/09/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/09/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/09/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/09/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 18:34

Determinada a intimação
13/09/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/09/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/08/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/08/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/08/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 13:31

Determinada a intimação
16/08/2021 12:18

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159601520204020000/TRF2
09/08/2021 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159601520204020000/TRF2
04/08/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/07/2021 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/06/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2021 14:50

Determinada a intimação
24/06/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 19:04

Juntada de Petição
15/06/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/06/2021 15:17

Juntada de Petição
10/06/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/05/2021 17:10

Juntada de Petição
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/05/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/05/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/05/2021 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 21:42

Determinada a intimação
10/05/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2021 06:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 01:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 07:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 05:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
20/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/03/2021 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2021 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
10/03/2021 16:43

Juntada de Petição
13/02/2021 07:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 15:10

Juntada de Petição
03/02/2021 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2020 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
10/12/2020 13:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159601520204020000/TRF2
09/12/2020 16:19

Intimação em Secretaria
09/12/2020 13:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/12/2020 13:18

Juntada - Peças Digitalizadas
07/12/2020 18:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50159601520204020000/TRF2
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/12/2020 16:55

Juntada - Peças Digitalizadas
01/12/2020 14:44

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/12/2020 14:43

Juntada - Peças Digitalizadas
30/11/2020 20:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/11/2020 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2020 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2020 22:23

Determinada a intimação
23/11/2020 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00