TRF2 - 5011290-85.2024.4.02.5110
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 22:51
Baixa Definitiva
-
09/07/2025 09:01
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011290-85.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA LUCIA SANTOS QUIUQUIADVOGADO(A): NEUSA FERREIRA DA COSTA (OAB RJ113185)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/1990) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.
Neste caso, registre-se a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 19:27
Julgado improcedente o pedido
-
18/02/2025 20:14
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
13/02/2025 15:53
Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/01/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
17/01/2025 12:02
Juntada de Petição
-
23/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
09/11/2024 08:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
-
08/11/2024 20:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/11/2024 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/10/2024 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2024 18:22
Determinada a intimação
-
17/09/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 05:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5062765-73.2025.4.02.5101
Rubens Simoes de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 15:39
Processo nº 5004622-88.2025.4.02.5102
Fernanda Moraes David Campos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aline Pereira Tsuchida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004023-46.2025.4.02.5104
Bartholazi Campos Lanchonete LTDA
Procurador Fazenda Nacional - Uniao - Fa...
Advogado: Bianca Brinker Feltes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5032509-93.2024.4.02.5001
Hcx Construtora LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Walterleno Maifrede Noronha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5032509-93.2024.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Hcx Construtora LTDA
Advogado: Walterleno Maifrede Noronha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2025 15:33