25/07/2025 10:34

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:34

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005366-72.2024.4.02.5117/RJEXEQUENTE: GERALDO JOSE PEREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇADo exposto, PRONUNCIO LIMINARMENTE A PRESCRIÇÃO da pretensão executiva, com fundamento no art. 332, § 1º, c/c art. 487, II, do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários, eis que não formada a relação jurídica processual.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
01/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:24

Declarada decadência ou prescrição
01/07/2025 10:07

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:45

Determinada a intimação
03/06/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSPE01S)
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:30

Decisão interlocutória
14/04/2025 23:28

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 08:03

Despacho
11/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 16:01

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:07

Determinada a intimação
29/07/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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