15/09/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000415-19.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: WELLINGTON PIMENTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVI DE SABÓIA VERAS (OAB CE048923)ADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB CE044347) ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação no prazo legal, dê-se vista da mesma para a parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica no prazo de 10 (dez) dias. (Conforme despacho do evento 34)
02/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 13:43

Juntada de Petição
03/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000415-19.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: WELLINGTON PIMENTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVI DE SABÓIA VERAS (OAB CE048923)ADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB CE044347) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Considerando que a relação jurídica objeto dos autos é tipicamente consumerista, com incidência das normas atinentes às relações de consumo, em especial aquelas contidas no código de defesa do consumidor, bem como em face da nítida maior dificuldade na produção da prova pela parte autora (art. 373, §1º, do CPC), INVERTO o ônus da prova com relação aos fatos narrados, atribuindo-o ao(à)(s) demandado(a)(s), com fulcro no art. 373, §1º, do CPC c/c art. 6º, VIII, da lei 8.078/90.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11) e se manifestar, justificadamente, sobre as provas que pretende produzir.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando interesse, momento em que deve juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão.

Apresentada a contestação no prazo legal, dê-se vista da mesma para a parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica no prazo de 10 (dez) dias.Caso não haja apresentação de contestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Tudo feito, voltem os autos conclusos.
15/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2025 14:48

Determinada a intimação
12/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ANGJ para RJANG01F)
30/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:18

Determinada a intimação
27/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:22

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 27/05/2025 15:00. Refer. Evento 17
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/05/2025 15:12

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 27/05/2025 15:00
09/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:53

Determinada a intimação
08/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJANG01F para CEJUSC-ANGJ)
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:00

Determinada a intimação
06/05/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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