20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/07/2025 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 00:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025 04:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006573-23.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: LUZIA HELENA DOS SANTOS LUIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 07:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/06/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:02

Despacho
19/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:34

Despacho
24/03/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:35

Despacho
12/03/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 05:19

Despacho
30/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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