TRF2 - 5014369-73.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:04
Baixa Definitiva
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29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 12:46
Juntada de Petição
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014369-73.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MIGUEL DA COSTA NETOADVOGADO(A): TATIANE DA SILVA FERREIRA (OAB RJ244999) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "Após a comprovação do depósito pela parte ré, a parte autora deverá se dirigir à agência da CEF 4117, a fim de efetuar o levantamento dos valores depositados, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação, cópia da sentença, que possui força de alvará, cópia da certidão narratória extraída do sistema E-proc com a informação do trânsito em julgado, cópia do comprovante de depósito e do presente despacho assinado eletronicamente, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página, nos termos do parágrafo único do art. 7o. do Provimento nº. 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2 ª Região.
Ato contínuo, a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais.
Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma.
Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante." -
17/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 09:53
Juntada de Petição
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30/06/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014369-73.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o depósito dos valores para cumprimento do julgado, consoante a sentença.Intime-se a agência 4117 para ciência de que a parte autora comparecerá à instituição bancária para promover o levantamento da quantia depositada.Após a comprovação do depósito pela parte ré, a parte autora deverá se dirigir à agência da CEF 4117, a fim de efetuar o levantamento dos valores depositados, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação, cópia da sentença, que possui força de alvará, cópia da certidão narratória extraída do sistema E-proc com a informação do trânsito em julgado, cópia do comprovante de depósito e do presente despacho assinado eletronicamente, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página, nos termos do parágrafo único do art. 7o. do Provimento nº. 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2 ª Região.Ato contínuo, a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais.
Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma.Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante.A secretaria deverá anotar em campo próprio do Sistema Eproc a existência de depósito à disposição do juízo.Não havendo comprovação nos autos quanto ao levantamento pelo credor, reitere-se a intimação da parte beneficiária para levantamento ou informar eventuais impedimentos.Permanecendo o silêncio, voltem-me para adoção das medidas cabíveis quanto à verba não sacada.Tudo cumprido, considero satisfeita a prestação jurisdicional.Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. -
18/06/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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18/06/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 19:18
Determinada a intimação
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13/06/2025 17:02
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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13/06/2025 14:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/06/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/05/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 20:14
Julgado procedente o pedido
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06/12/2024 17:37
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/03/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/03/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 13:35
Juntada de Petição
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23/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2024 15:53
Juntada de Petição
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/01/2024 14:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/01/2024 11:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/01/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 11:38
Juntado(a)
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25/01/2024 10:57
Juntada de Petição
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16/01/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/12/2023 16:40
Juntada de Petição
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/12/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 13:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)
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14/12/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2023 11:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/12/2023 17:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 17:06
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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12/12/2023 16:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DA COSTA NETO <br/> Data: 25/01/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: B
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11/12/2023 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:33
Decisão interlocutória
-
06/11/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2023 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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