18/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002513-26.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MONICA PEREIRA IGNACIOADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em que pese a reiterada inércia do INSS em cumprir o despacho contido no evento 17, a detida análise da simulação de tempo de contribuição elaborada no curso do processo administrativo (evento 1, PROCADM6, fls. 60/64), em contraposição ao CNIS atualizado após o acerto dos vínculos (evento 1, PROCADM7, fls. 74/77) deixa claro que somente teriam sido posteriormente reconhecidos pelo INSS os períodos de 01/03/1991 a 31/03/1991, 01/01/2004 a 31/05/2004 e de 15/03/2005 a 18/03/2005.

A rigor, em juízo de cognição sumária, o acréscimo destes curtos períodos aparentemente não se mostraria suficiente para o preenchimento do tempo de contribuição mínimo exigido na legislação.

Neste ponto, registro que o lançamento no CNIS do vínculo relativo ao período de 01/01/1984 a 01/07/1994 (Carbografite Equip.

Industriais) destoa do registro lançado na CTPS da autora (evento 1, PROCADM7, fl. 14), o que, em tese, pode ter conduzido o INSS a não computar integralmente o vínculo, atraindo a necessidade de prova a respeito de sua duração efetiva.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar objetivamente os vínculos/períodos de contribuição que entende tenham sido equivocadamente computados ou desconsiderados pelo INSS, com os respectivos fundamentos para seu aproveitamento em juízo, informando, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir.

Atendido, dê-se vista ao INSS por 15 (quinze) dias para eventual aditamento à contestação.

Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.
02/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/03/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/02/2025 18:58

Despacho
17/02/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:14

Despacho
03/12/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:40

Determinada a intimação
22/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:12

Determinada a citação
30/08/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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