01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005912-18.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: DEUSDETI COSTA MOREIRAADVOGADO(A): RENATO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ064188) DESPACHO/DECISÃO A presente ação trata de descontos associativos indevidos, realizados por atos fraudulentos de terceiros, sobre os proventos de aposentadoria da parte autora, com pedido liminar de cessação desses descontos.

Sobre a matéria, está em curso, perante o STF, a ADPF n. 1.236/DF, em que se pretende, dentre outras coisas, coibir a litigância em massa e evitar decisões judiciais conflitantes no que tange à responsabilização da União e do próprio INSS por fraudes patrimoniais praticadas em face de aposentados e pensionistas do RGPS, mediante descontos indevidos e não autorizados de mensalidades associativas.

Em razão disso, requereu-se, naquela ADPF, em sede de medida cautelar, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em discussão, bem como a homologação do acordo interinstitucional firmado entre a União, MPF, DPU, INSS e CFOAB, haja vista a importância e necessidade do diálogo institucional e solução consensual do conflito.

Em 02/07/2025, portanto, o STF proferiu decisão liminar na referida ação de controle concentrado, homologando o acordo acima mencionado e determinando, consequentemente, a suspensão do andamento dos processos que tratem sobre descontos associativos fraudulentos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Vejamos: ADPF 1236/DF "(...)Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil. Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). (...)" Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

Intimem-se.
16/07/2025 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: ADPF -1236 (STF)
16/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
15/07/2025 21:42

Decisão interlocutória
15/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42S para RJRIO28S)
15/07/2025 12:27

Alterado o assunto processual
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:55

Determinada a intimação
14/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005912-18.2024.4.02.5121/RJ RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, se o possuir, elemento de prova que contenha a anuência do autor, por meio físico ou digital, nos descontos que vinham sendo realizados nas mensalidades de seu benefício previdenciário NB 152.756.267-8.

Com a juntada, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.

Após, venham conclusos.
18/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:18

Determinada a intimação
18/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:23

Determinada a intimação
24/01/2025 22:41

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - RÉPLICA - 05/12/2024 15:22:51)
05/12/2024 16:36

Despacho
05/12/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:30

Juntada de Petição
05/12/2024 14:38

Juntada de Petição
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:23

Juntada de Petição
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 18:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/08/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:34

Decisão interlocutória
22/07/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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