25/08/2025 17:14

Despacho
25/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:11

Determinada a intimação
31/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004583-83.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANDRE DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA ZUMBA DE FRANÇA (OAB RJ248778) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos autos, verifiquei que o contrato de honorários advocatícios foi assinado por VALÉRIA LIMA DOS SANTOS.

Entretanto, não consta nos autos procuração outorgando-lhe poderes para tanto.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dias) dias, regularize o contrato de honorários ou apresente procuração da parte autora outorgando poderes à VALÉRIA LIMA DOS SANTOS, sob pena de indeferimento do destaque dos honorários contratuais.

Alternativamente, caso a parte autora não esteja capaz, deverá apresentar termo de curatela ou, na inexistência, indicar curador à lide.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
30/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:17

Determinada a intimação
27/06/2025 19:55

Juntada de Petição
27/06/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
06/05/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 20:53

Determinada a intimação
06/05/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 12:38

Determinada a intimação
10/04/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 09:55

Juntado(a)
10/04/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/04/2025 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/04/2025 10:02

Juntada de Petição
27/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:12

Juntado(a)
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 35 e 36
18/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:22

Determinada a intimação
18/02/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/01/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 16:48

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/12/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
29/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:11

Determinada a intimação
28/11/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:23

Juntada de Petição
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE DOS SANTOS JESUS <br/> Data: 06/11/2024 às 16:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Per
27/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:30

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028540-61.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Carlos da Silva e Silva

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5004484-43.2024.4.02.5107

Roma Servicos de Cobranca LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012877-89.2022.4.02.5118

Mariene dos Santos Silva Carmo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014113-34.2025.4.02.5001

Terezinha Kunde Binow

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Maria da Rocha Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5000093-21.2024.4.02.5115

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Teresopolis

Advogado: Gabriel Tinoco Palatnic

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo