TRF2 - 5010164-76.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:42
Baixa Definitiva
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02/07/2025 14:41
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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30/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010164-76.2024.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: ANA CRISTINA SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO Analisando os termos da sentença proferida, constata-se que não se está diante de hipótese de remessa necessária, pois a sentença de primeiro grau está fundada em decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral ou do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.
Assim, incide no caso o disposto no art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Assim intime-se as partes do teor da presente decisão, e não havendo impugnação, certifique a secretaria o trânsito em julgado.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:47
Determinada a intimação
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26/06/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 20
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29/04/2025 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 20
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09/04/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/04/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/04/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 14:44
Concedida a Segurança
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07/04/2025 20:37
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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30/01/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/01/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 20:17
Não Concedida a Medida Liminar
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27/01/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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25/12/2024 06:38
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 25/12/2024 Número de referência: 1271550
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20/12/2024 10:37
Juntada de Petição
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20/12/2024 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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