15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5016838-84.2025.4.02.5101/RJ RÉU: ELIZABETH NORTONADVOGADO(A): ELISA MOTTA AZEDO (OAB RJ048269)ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB RJ090073) DESPACHO/DECISÃO Evento 40: Tendo em vista que o MPF informou ter dado início aos procedimentos para as tratativas de ANPP após a manifestação da defesa nos autos, determino a suspensão da presente ação penal até que haja a ocorrência das seguintes hipóteses: 1.

Comunicação de não celebração de ANPP pelo MPF, devendo neste caso voltarem os autos conclusos para continuidade da tramitação desta ação penal. 2.

Comunicação de celebração de ANPP pelo MPF, e, consequentemente, pedido de homologação do acordo, devendo neste caso a secretaria do Juízo alterar a classe do presente feito para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e abrir conclusão para designação de audiência.

Ciência às partes.
02/07/2025 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:08

Despacho
01/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:31

Despacho
26/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:23

Juntada de Petição
08/05/2025 16:21

Juntada de Petição
29/04/2025 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
21/04/2025 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 18:14

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 09:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 12:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/03/2025 12:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/03/2025 12:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição
20/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIZABETH NORTON - DENUNCIADO
19/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5062616-14.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
19/03/2025 17:28

Recebida a denúncia
19/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:12

Despacho
14/03/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR07S para RJRIOCR04F)
25/02/2025 15:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5062616-14.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
25/02/2025 15:58

Decisão interlocutória
21/02/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:00

Distribuído por dependência - Número: 50626161420244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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