14/08/2025 17:26

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
07/08/2025 17:28

Juntada de Petição
05/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 05/08/2025 Número de referência: 1342861
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026314-59.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA (OAB RJ173748)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.

I e 924, inc.

II, ambos do CPC.

Com o trânsito em julgado, autorizo a desoneração da apólice de seguro garantia nº 0306920219907750588664000, emitida por Pottencial Seguradora S/A (evento 137.2). Neste caso, oficie-se à Seguradora, comunicando o teor da presente sentença para ciência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 15:52

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
08/06/2025 11:59

Juntada de Petição
29/05/2025 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 16:13

Juntada de Petição
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/03/2025 14:41

Decisão interlocutória
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição
28/01/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
10/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:56

Decisão interlocutória
07/11/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:02

Determinada a intimação
23/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058137-51.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 39, 59
21/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
27/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 18:54

Expedição de ofício - 1 carta
15/05/2024 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/05/2024 11:33

Juntada de Petição
06/05/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
17/04/2024 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 19:54

Decisão interlocutória
09/04/2024 09:28

Juntada de Petição
20/02/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:42

Decisão interlocutória
18/11/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2023 19:50

Juntada de Petição
09/05/2023 18:03

Juntada de Petição
19/01/2023 15:47

Juntada de Petição
19/01/2023 15:47

Juntada de Petição
31/10/2022 17:23

Juntada de Petição
31/10/2022 17:23

Juntada de Petição
25/02/2022 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
25/02/2022 16:54

Despacho
25/02/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
21/02/2022 21:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
05/02/2022 15:23

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2022 13:01

Expedição de ofício - 1 carta
02/02/2022 19:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043406920214020000/TRF2
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/12/2021 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/12/2021 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/11/2021 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2021 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2021 12:25

Decisão interlocutória
18/11/2021 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043406920214020000/TRF2
02/11/2021 10:30

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/10/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/10/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/10/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
30/09/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:30

Decisão interlocutória
30/09/2021 07:21

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2021 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034191320214020000/TRF2
08/09/2021 12:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/09/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/08/2021 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034191320214020000/TRF2
10/08/2021 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043406920214020000/TRF2
04/08/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 19:08

Decisão interlocutória
22/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/06/2021 11:41

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/05/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 18:11

Determinada a intimação
30/05/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
20/04/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043406920214020000/TRF2
14/04/2021 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50043406920214020000/TRF2
10/04/2021 20:26

Despacho
10/04/2021 17:05

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/04/2021 10:51

Juntada de Petição
31/03/2021 18:45

Juntada de Petição
29/03/2021 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
21/03/2021 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034191320214020000/TRF2
19/03/2021 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50034191320214020000/TRF2
19/03/2021 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/03/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2021 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/02/2021 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/02/2021 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
12/02/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 16:02

Determinada a intimação
12/01/2021 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
20/10/2020 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/10/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
15/10/2020 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 21:16

Decisão interlocutória
15/10/2020 12:25

Juntada de Petição
23/09/2020 06:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 04:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2020 18:25

Juntada de Petição
10/06/2020 06:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
02/06/2020 11:20

Juntada de Petição
23/05/2020 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
02/04/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
26/03/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 21:03

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/02/2020 17:56

Juntada de Petição
06/12/2019 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/11/2019 02:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
07/11/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente
05/11/2019 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2019 19:26

Juntada de Petição
21/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
11/10/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2019 15:45

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/10/2019 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2019 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
06/09/2019 23:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
27/08/2019 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 15:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/08/2019 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 12:50

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50581375120194025101
16/07/2019 09:03

Juntada de Petição
16/07/2019 09:01

Juntada de Petição - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (RJ173748 - CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA)
16/07/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
06/07/2019 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/05/2019 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/05/2019 23:36

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4
09/05/2019 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/05/2019 17:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/05/2019 14:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/05/2019 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/04/2019 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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