16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 21:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 13:15

Juntada de Petição
01/09/2025 13:01

Juntada de Petição
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055752-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA MENEZES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JANETE DE CARVALHO (OAB RJ054995) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro.

CITE-SE O INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.

Remetam-se os autos à Central de Perícias da Capital - CEPER-RJ, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de PSIQUIATRIA ou NEUROLOGIA.

Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e nomearem assistente técnico, no prazo de dez dias.

O médico perito deverá ser previamente informado acerca do nome do assistente técnico nomeado, o qual deverá apresentar-se ao ato da perícia munido de sua identidade profissional.

Os honorários periciais serão fixados no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO - nº 02 de 16/12/2024, podendo ser majorados, a critério do juízo executor da perícia, em caso de deslocamento do perito.

O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

No retorno do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de dez (10) dias.

Após, voltem-me os autos.
28/08/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAMILA MENEZES DE ALMEIDA <br/> Data: 16/10/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
28/08/2025 16:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
28/08/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:48

Determinada a intimação
28/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055752-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA MENEZES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JANETE DE CARVALHO (OAB RJ054995) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê total cumprimento ao despacho retro apresentando documentação comprobatória (demonstrativo completo constando todas as pessoas do núcleo familiar) de sua inscrição e atualizações válidas do CadÚnico no momento do requerimento administrativo e atualizações posteriores a cada 02 anos, conforme previsão do art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993 (com redação da Lei 13.846/2019). Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
08/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:44

Determinada a intimação
07/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055752-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA MENEZES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JANETE DE CARVALHO (OAB RJ054995) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação através da qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) ao argumento de que é portadora de doença incapacitante para a vida independente e para o trabalho e não possui meios de prover a sua subsistência e nem tê-la provida por sua família.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a invalidez da parte autora, bem como após a verificação de sua condição sócio-econômica.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes do art. 98 do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias: 1 - apresente instrumento de mandato atualizado outorgando poderes ao advogado que subscreve a petição inicial. 2 - apresente documentação comprobatória (demonstrativo completo constando todas as pessoas do núcleo familiar) de sua inscrição e atualizações válidas do CadÚnico no momento do requerimento administrativo e atualizações posteriores a cada 02 anos, conforme previsão do art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993 (com redação da Lei 13.846/2019). 3 - informe quantas pessoas compõem sua família, além do nome, CPF, estado civil, grau de parentesco e renda de cada um dos integrantes, juntando aos autos os documentos que comprovam as informações sobre a renda de todos os familiares que moram na residência, tais como cópia de contracheque, CTPS etc.

Ressalto que a parte autora deve manter seu CADÚNICO atualizado durante o curso da demanda, sob pena de ter seu benefício indeferido/cessado.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:30

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5065917-66.2024.4.02.5101

Sergio Andre da Silva Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000663-42.2021.4.02.5101

Claudio Henrique Reis Dias

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Rudi Meira Cassel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 5055399-17.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Sabrina Machado Mendonca

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5000692-62.2025.4.02.5005

Iranilda Augusta Furlane

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055399-17.2024.4.02.5101

Sabrina Machado Mendonca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 18:03

Exibir Processo