TRF2 - 5000737-51.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/09/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000737-51.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: MARCOS DE BARCELOS COUTINHOADVOGADO(A): ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA (OAB RJ196125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 07/09/2025 - Juntado(a) -
07/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/09/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/09/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/09/2025 10:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-41
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07/09/2025 09:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/09/2025 18:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/09/2025 18:54
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
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05/09/2025 18:53
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2025 05:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/08/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000737-51.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MARCOS DE BARCELOS COUTINHOADVOGADO(A): ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA (OAB RJ196125)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
02/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2025 18:17
Homologada a Transação
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23/07/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000737-51.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: MARCOS DE BARCELOS COUTINHOADVOGADO(A): ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA (OAB RJ196125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 08/07/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000737-51.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: MARCOS DE BARCELOS COUTINHOADVOGADO(A): ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA (OAB RJ196125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 14/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
15/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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15/06/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/05/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/05/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/05/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/04/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/04/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/04/2025 19:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/04/2025 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/04/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/04/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/04/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 12:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS DE BARCELOS COUTINHO <br/> Data: 13/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
-
14/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/04/2025 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:28
Não Concedida a tutela provisória
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14/04/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Juntado(a)
-
06/03/2025 12:06
Juntado(a)
-
06/03/2025 12:04
Juntado(a)
-
26/02/2025 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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