12/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:28

Determinada a intimação
06/08/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018753-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDILSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA (OAB RJ187933)ADVOGADO(A): JOSEFA SILVANA NEVES CURINI (OAB RJ170589)ADVOGADO(A): KATIA GUEDES DE SOUSA (OAB RJ199817)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a reconhecer como especiais os períodos de trabalho do Autor de 01/11/1998 a 29/05/2002, de 30/05/2003 a 17/09/2009 e de 30/12/1983 a 15/08/1997, além do assim já considerado na via administrativa (de 24/06/1986 a 30/04/1990), com as respectivas conversões em tempo de serviço comum, aplicando o multiplicador 1,40, e a conceder ao Demandante a aposentadoria mais vantajosa, na forma da tabela e da legislação acima descritas, desde a data do requerimento administrativo do benefício (23/09/2022), bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo conforme fundamentação supra. Custas ex lege.

Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes dos artigos 85, §§ 2º e 3º, I, e 86, parágrafo único do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015).

P.R.I.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.
14/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento
23/07/2024 12:38

Despacho
22/07/2024 07:37

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/07/2024 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
03/04/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 14:34

Determinada a citação
03/04/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 12:06

Juntada de Petição
26/03/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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