29/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104207-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA AUGUSTA WEITZMANN THEOPHILOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Diante da imprescindibilidade da prova pericial e tratando-se de processo pelo rito dos Juizados Especiais Federais, REVOGO em parte a decisão no evento 40 apenas em relação a fixação de honorários periciais, e, assim, DEFIRO a gratuidade de justiça para o presente ato, nos termos do artigo 98, §5º do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes e o perito para ciência e aceitação da potencial nomeação.
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2025 13:13

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104207-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA AUGUSTA WEITZMANN THEOPHILOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Objetiva a parte autora a declaração de isenção de imposto de renda por ser portador de doença grave, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Em prosseguimento, constata-se que, para elucidação do tema, faz-se necessária a produção de prova pericial.

Assim, determino a realização de perícia médica, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, NOMEIO para tal mister a Dra.

LARISSA DURANS AMORIN SILVA a ser, oportunamente, comunicado pela Secretaria e/ou pela Central de Perícias, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria/Central de Perícias autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia.

Intimem-se as partes para em 15 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos.

Com a resposta, os autos intime-se o perito para indicar a estimativa de honorários nos termos do art. 465 do CPC.

Prazo: 5 dias.

Cumprido, vista às partes por 5 dias, ocasião em que o autor, caso concorde com o valor estimado, deverá efetuar o depósito judicial correspondente, sendo então os autos encaminhados para o setor responsável para marcação de perícia: (i) Fica a parte autora desde já intimada, por meio de seu patrono, para comparecimento à perícia médica na Central de Perícias da Justiça Federal em data e hora a serem informados posteriormente por meio de ato ordinatório, munida do documento de identidade (RG) original, do CPF, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados de que disponha, sob pena de restar inviabilizada a produção da prova técnica. (ii) Autorizo à secretaria/Central de Perícias executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. (iii) Destaco ser responsabilidade do patrono acompanhar as intimações de agendamento da perícia no sistema e-proc, devendo o mesmo estar ciente que o ato ordinatório que designa a perícia é um evento que não gera um documento, mas gera uma intimação. (iv) O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 dias, contados a partir da data da perícia. (v) A parte autora deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes por 5 dias.

Não havendo impugnação ao laudo, autorizo o pagamento dos honorários periciais. Após, venham conclusos para sentença.
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:05

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104207-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA AUGUSTA WEITZMANN THEOPHILOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta da decisão do evento 14, aguarde-se a designação de perícia.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 13/06/2025
14/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 13:13

Determinada a intimação
14/04/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50035636820254025101/RJ
21/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:57

Despacho
21/01/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:07

Juntada de Petição
21/01/2025 12:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50035636820254025101
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 19:46

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 22:21

Determinada a intimação
11/12/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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