11/06/2025 16:54

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:54

Transitado em Julgado
10/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036916-45.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos artigos 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, diante da falta superveniente de interesse de agir, em razão da revogação da legislação que instituía o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito e da inexistência de fundo ou dotação orçamentária que permita o pagamento das indenizações postuladas.
21/05/2025 14:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 22:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 12:53

Alterado o assunto processual
18/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/01/2025 14:24

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
17/01/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/01/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:24

Juntada de Petição
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 09:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/11/2024 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
12/11/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 18:26

Determinada a citação
07/11/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02F)
07/11/2024 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/11/2024 16:32

Alterado o assunto processual
07/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:27

Declarada incompetência
07/11/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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