29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 21:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013560-82.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS BARCELO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimada, a parte autora concorda com os cálculos apresentados pela União - Fazenda Nacional, conforme peça do evento 34.

Homologo, pois, os cálculos do evento 33, PLAN2. 2.

CADASTRE-SE, pois, a requisição de pagamento (destacando os honorários contratuais) e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3.

Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 5.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
27/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:00

Decisão interlocutória
26/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:46

Juntada de Petição
21/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013560-82.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS BARCELO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO 1. intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC (evento 31). 2.

Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. 3.

Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias. 4.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 5.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 6.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:05

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:20

Juntada de Petição
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 20:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 20:11

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
20/05/2025 20:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 12:12

Juntada de Petição
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:28

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:55

Decisão interlocutória
17/12/2024 23:10

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 23:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 18:24

Juntada de Petição
27/11/2024 18:13

Juntada de Petição
26/11/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 16:40

Determinada a citação
22/11/2024 01:01

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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