18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061359-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA MARQUES GONCALVESADVOGADO(A): PRISCILA MARQUES GONCALVES (OAB RJ199697) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da documentação anexada no evento 22.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.
16/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:21

Determinada a intimação
15/09/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 19:46

Juntada de Petição
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição
31/07/2025 17:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
14/07/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061359-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA MARQUES GONCALVESADVOGADO(A): PRISCILA MARQUES GONCALVES (OAB RJ199697) DESPACHO/DECISÃO Determino, com fulcro nos artigos 319 a 321 do CPC, que a parte autora emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) trazendo aos autos: 1) declaração de hipossuficiência econômica assinada de próprio punho ou por procurador com os poderes do art. 105, do CPC. 2) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ; 3) boleto da renegociação pago; 4) documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira - três últimos contracheques ou declaração de IR- nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ressaltando-se que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa justificada no prazo de 05 (cinco) dias.

Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do Provimento nº 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a Região).

Apreciarei o pedido de tutela de urgência após as respostas dos réus. 510000005079
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:15

Determinada a intimação
30/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21F para RJSPE01S)
25/06/2025 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:56

Declarada incompetência
24/06/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição
23/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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