TRF2 - 5035270-97.2024.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035270-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: JOANA D ARC GONCALVES MOREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 18/09/2025 - PETIÇÃO -
18/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/07/2025 14:27
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2025 18:20
Juntada de Petição
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035270-97.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOANA D ARC GONCALVES MOREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.
In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Intimem-se. -
01/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 19:39
Homologada a Transação
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30/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035270-97.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOANA D ARC GONCALVES MOREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a Procuração, Declaração de Hipossuficiência e Contrato de Honorários devidamente assinados. -
20/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 12:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/03/2025 15:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04S)
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31/03/2025 15:23
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 30/04/2025 13:30. Refer. Evento 28
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31/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2025 13:31
Despacho
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24/03/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 14:37
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 30/04/2025 13:30
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24/03/2025 09:51
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJA)
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21/03/2025 20:04
Despacho
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21/03/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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23/01/2025 12:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2025 21:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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22/01/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2025 15:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/01/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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05/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/12/2024 13:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANA D ARC GONCALVES MOREIRA <br/> Data: 15/01/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia
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03/12/2024 15:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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02/12/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 23:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/11/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 22:33
Não Concedida a Medida Liminar
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28/10/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 12:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/10/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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