09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005932-08.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: RENATO ALVES MOREIRAADVOGADO(A): KELLY CAMELO DE LIMA (OAB RJ247554) ATO ORDINATÓRIO Faço vista ao AUTOR, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.

Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.
03/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005932-08.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: RENATO ALVES MOREIRAADVOGADO(A): KELLY CAMELO DE LIMA (OAB RJ247554) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC/15.

II – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03).

III – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, apresente cópias legíveis e integrais de todas as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

IV – Plenamente cumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11). Fique ciente a parte ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).

V – Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Este juízo entende ser razoável a aplicação do prazo de 10 (dez) dias para emenda à petição inicial, por força do que dispõe o artigo 8º, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei 9.099/99, e toda base principiológica do microssistema dos Juizados Especiais.
18/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:43

Concedida a gratuidade da justiça
16/06/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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