TRF2 - 5046567-38.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046567-38.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: NELSON COELHO NETOADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) DESPACHO/DECISÃO Evento 74: indefiro.
A requisição de pagamento deste feito já está depositada, sem bloqueio, e seu saque prescinde de alvará. As providências a cargo deste Juízo esgotaram-se com a cientificação das partes acerca do efetivo depósito realizado (art. 50 da Resolução CJF 822/23).
Intime-se a parte autora.
Após, nada mais havendo, arquive-se. -
11/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:43
Despacho
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11/09/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5046567-38.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: NELSON COELHO NETOADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158454-29.2025.4.02.9666/TRF (DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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31/08/2025 18:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158453-44.2025.4.02.9666/TRF (NELSON COELHO NETO)
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-31 processada no TRF2 com o no. 51584542920254029666/TRF (DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-31 processada no TRF2 com o no. 51584534420254029666/TRF (DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-31 processada no TRF2 com o no. 51584534420254029666/TRF (NELSON COELHO NETO)
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22/07/2025 15:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-31
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5046567-38.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: NELSON COELHO NETOADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 15:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-31
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046567-38.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: NELSON COELHO NETOADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria JFES-POR-2023/00080 de 25 de outubro de 2023, diante da certificação do trânsito em julgado e comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em sede de execução invertida, apresentar os cálculos referentes às parcelas em atraso, com a incidência de juros e correção monetária.
No mesmo prazo, para fins de incidência de Imposto de Renda nos rendimentos recebidos acumuladamente – RRA (art. 12-A da Lei nº 7.713/88), e na forma do art. 8º, inciso XVII da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a parte ré deverá especificar também: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo; d) valor do exercício corrente; e e) valor de exercícios anteriores.
Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.
Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.
Efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
01/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 12:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/03/2025 10:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESVITJE04S -> ESVITJE04
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12/03/2025 10:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESVITJE04
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12/03/2025 10:08
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 16:57
Conhecido o recurso e não provido
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29/01/2025 01:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 22:18
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 16:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR01G01)
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28/01/2025 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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28/01/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2024 11:59
Juntada de Certidão
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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14/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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14/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 18:03
Julgado procedente o pedido
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23/04/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 11:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2024 18:29
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/02/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 23:11
Determinada a citação
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08/01/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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