28/08/2025 17:15

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 14:21

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032392-05.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EDELZON MAXIMO DA SILVAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
14/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 10:43

Determinada a intimação
13/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:35

Juntada de Petição
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2025 17:20:42)
26/03/2025 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/03/2025 17:20:22)
24/03/2025 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 16:27

Juntado(a)
12/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/01/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
11/12/2024 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/12/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDELZON MAXIMO DA SILVA <br/> Data: 11/11/2024 às 16:45. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Mar
08/10/2024 15:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
03/10/2024 18:20

Despacho
03/10/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033885-85.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 19, 32, 43
27/09/2024 17:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 17:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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