06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:23

Determinada a intimação
27/08/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
26/08/2025 15:33

Juntada de Petição
11/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050684-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PIROTECNICA MINAS BRASIL LTDAADVOGADO(A): PAULA MARTINS BESSA (OAB MG211890)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I e III, "a" do CPC, para anular os autos de infração nº 2018300373 e 2018303128, bem como os termos de inscrição de dívida ativa dele decorrentes. Condeno a parte ré à devolução das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC, reduzidos pela metade, de acordo com o art. 90, §4º, do CPC.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, §3º, I, do CPC).

Ofertado recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, independente de nova conclusão ou despacho.

Ofertado recurso e conferido direito às contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

P.R.I.
30/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
17/12/2024 14:50

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22
02/09/2024 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/08/2024 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 13:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/08/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:36

Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 11:23

Juntada de Petição
20/08/2024 15:42

Juntada de Petição
19/08/2024 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/08/2024 10:28

Despacho
26/07/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:36

Despacho
22/07/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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