02/09/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 11:08

Juntada de Petição
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010819-69.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CLAUDIO BERNARDINOADVOGADO(A): EDINEA SILVA BAIAO (OAB RJ105970) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
19/08/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:50

Decisão interlocutória
19/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:03

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010819-69.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CLAUDIO BERNARDINOADVOGADO(A): EDINEA SILVA BAIAO (OAB RJ105970) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:33

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 12:21

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 18:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005050-51.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 64, 72
17/12/2024 15:42

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2024 01:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:22

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:39

Determinada a intimação
05/09/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005050-51.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 36, 64, 67, 72, 90, 92, 103
03/09/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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