19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5109302-98.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELSO DE MORAES SALVADOR VEIGAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por CELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

A decisão do evento 103, rejeitando a impugnação apresentada pela UFRJ ao ser intimada nos moldes do artigo 535 do CPC, homologou o valor de R$ 47.250,50, relativo a abril de 2025, conforme calculado pelo exequente no evento 88.

A executada foi condenada em honorários de R$ 4.725,05.

Intimadas as partes, o exequente peticionou no evento 109 solicitando que não haja retenção de PSS quando da expedição de seu ofício requisitório, tendo em vista que se trata de verba indenizatória.

Já a UFRJ limitou-se a afirmar que não tem a intenção de interpor recurso (evento 110).

Com razão o exequente: considerando que nestes autos foi julgado parcialmente procedente o pedido autoral para reconhecer seu direito ao recebimento cumulativo de adicional de irradiação ionizante e gratificação de raio-x, com a implantação da rubrica de "gratificação de raio-x" aos vencimentos do autor, deve-se afastar a incidência do PSS, nos termos do inciso XXII do § 1º do artigo 4º da Lei nº 10.887/2004.

Intimem-se.

Não havendo discordância, cumpram-se as determinações do evento 103, cadastrando os ofícios requisitórios ali determinados, mas sem o desconto da contribuição ao PSS.
18/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:04

Decisão interlocutória
18/09/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/07/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 23:45

Decisão interlocutória
25/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5109302-98.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: CELSO DE MORAES SALVADOR VEIGAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 29/06/2025 - PETIÇÃO
30/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
30/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:17

Determinada a intimação
29/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:44

Determinada a intimação
18/03/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/03/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:26

Decisão interlocutória
14/03/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 11:38

Decisão interlocutória
31/01/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
04/11/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:17

Determinada a intimação
04/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:32

Determinada a intimação
09/09/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 19:42

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
09/09/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:22

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2024 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2024 17:42

Conclusos para julgamento
14/07/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/05/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/05/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:34

Determinada a intimação
07/05/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 18:57

Juntada de Petição
06/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:36

Determinada a intimação
01/04/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:29

Despacho
01/04/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 26/03/2024 17:16:47)
25/03/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/02/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:06

Despacho
22/02/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 15:29

Despacho
29/11/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:26

Despacho
25/10/2023 11:03

Alterado o assunto processual
25/10/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063517-45.2025.4.02.5101

Valdelina Silva de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Brenna Costa Galvao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5004030-64.2023.4.02.5118

Luana Mendes de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5007533-10.2024.4.02.5102

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria da Graca dos Santos Garcia

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5015925-05.2025.4.02.5101

Aline Gomes Costa

Uniao

Advogado: Bruna Ribeiro Veloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 5008197-84.2025.4.02.0000

Cb da Silva Instalacoes e Montagem

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rosangela Soares da Silva Goncalves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 16:20

Exibir Processo