TRF2 - 5002456-68.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CATARINA MARINS DA SILVA BERRIEL

CPF *96.***.*12-79

Advogados

AMANDA GONCALVES CARDOSO

OAB: 184128/RJ

CPF *24.***.*62-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 18/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-68.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CATARINA MARINS DA SILVA BERRIELADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128) ATO ORDINATÓRIO Diga expressamente a parte autora se concorda ou não com a proposta de acordo ofertada pelo INSS no evento 29, PROACORDO1, no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 17/09/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 17/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2025 02:20

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-68.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CATARINA MARINS DA SILVA BERRIELADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente e adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.

    Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

    Do requerimento liminar Embora já produzida a prova técnica, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a manifestação do INSS acerca de tal laudo.

    Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 18, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

    Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

    Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 29/08/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 29/08/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 09:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/08/2025 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)

  • 27/08/2025 10:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/08/2025 07:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2025 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/06/2025 12:11

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 18/06/2025 00:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-68.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CATARINA MARINS DA SILVA BERRIELADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 14/06/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2025 02:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: CATARINA MARINS DA SILVA BERRIEL <br/> Data: 21/08/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: VANESS

  • 14/06/2025 02:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)

  • 13/06/2025 19:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 13/06/2025 16:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)

  • 13/06/2025 16:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/06/2025 16:22

    Juntado(a)

  • 13/06/2025 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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