TRF2 - 5089816-93.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089816-93.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: JORGE ALBERTO DE CARVALHO GOMESADVOGADO(A): CAROLINA LOJA ANDRADE GOMES (OAB RJ211672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/09/2025 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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17/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 12:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-19
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27/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5089816-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE ALBERTO DE CARVALHO GOMESADVOGADO(A): CAROLINA LOJA ANDRADE GOMES (OAB RJ211672) DESPACHO/DECISÃO Diante da expressa concordância das partes, homologo os cálculos elaborados pelo contador judicial (evento 59, CALC1) para determinar o castramento do RPV em favor da parte autora tendo por base os valores ali indicados.
Cadastra-se ainda o RPV referente aos honorários sucumbenciais em favor da advogada.
Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo aos beneficiários acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.
Ficam as partes beneficiárias cientes de que após o depósito do valor, caberá as mesmas diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim. -
25/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:53
Despacho
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25/08/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 09:19
Juntada de Petição
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089816-93.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: JORGE ALBERTO DE CARVALHO GOMESADVOGADO(A): CAROLINA LOJA ANDRADE GOMES (OAB RJ211672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 25/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 57 - 17/07/2025 - Decisão interlocutória -
01/08/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:24
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF01
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17/07/2025 15:50
Remetidos os Autos - RJRIOEF01 -> RJRIOSECONT
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17/07/2025 14:32
Decisão interlocutória
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16/07/2025 21:53
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089816-93.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: JORGE ALBERTO DE CARVALHO GOMESADVOGADO(A): CAROLINA LOJA ANDRADE GOMES (OAB RJ211672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 30/06/2025 - Remetidos os Autos -
02/07/2025 13:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/06/2025 19:43
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF01
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13/06/2025 22:36
Juntada de Petição
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11/06/2025 14:10
Remetidos os Autos - RJRIOEF01 -> RJRIOSECONT
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11/06/2025 14:10
Despacho
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24/04/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 22:32
Juntada de Petição
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17/04/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/04/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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01/04/2025 12:25
Juntada de Petição
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27/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 18:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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27/03/2025 18:20
Determinada a intimação
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27/03/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF01
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27/03/2025 07:14
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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16/12/2024 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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12/12/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
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12/12/2024 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 16:30
Julgado procedente o pedido
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29/11/2024 15:54
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:36
Não Concedida a tutela provisória
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06/11/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/11/2024 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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