28/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060401-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA NETOADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) DESPACHO/DECISÃO I - Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.

II - no mesmo prazo, esclareça o autor o valor da causa, eis que não há planilha de cálculo. Após, voltem conclusos. (ga)
02/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:41

Determinada a intimação
01/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 10:58

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001142-02.2025.4.02.5006

Paulo Cezar Fraga Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 5003055-22.2025.4.02.5005

Roberto Carlos Andre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001039-74.2025.4.02.5109

Marcia Cristina Gabriel Geraldo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039743-20.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Cayo Matheus Ferreira da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 5058370-38.2025.4.02.5101

Marcia Beatriz Ferreira Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo