27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34
27/08/2025 11:05

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099498-09.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: LENIZIA LOURENCO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): OLGA PATRICIA HAMU (OAB DF058894)ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) TRIBUTÁRIO. isenção de imposto de renda a aposentado ou pensionista portador de doença grave. SENTENÇA QUE reconhece o direito à isenção e condena a fazenda nacional À repetição do indébito tributário DESDE 2022 CONFORME ANÁLISE PERICIAL.

RECURSO UNICAMENTE DA PARTE AUTORA COM alegação de julgamento extra petita, UMA VEZ QUE NÃO TERIA FORMULADO PLEITO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO MAS APENAS DECLARATÓRIO PARA FINS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

AFIRMAÇÃO RECURSAL EM contrariedade com a conduta processual adotada no decorrer de todo o trâmite processual. entendimento da turma pela impossibilidade de cisão entre os provimentos declaratório e condenatório NO CASO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. fixação da competÊncia JURISDICIONAL DEVE SE DAR a partir do valor do benefício patrimonial a ser obtido. necessidade de apreciação da questão COMPETENCIAL pelo juízo de origem. recurso CONHECIDO E PREJUDICADO NA ANÁLISE DE MÉRITO.

SENTENÇA ANULADA de ofício. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA CONSIDERAR A ANÁLISE MERITÓRIA DA LIDE PREJUDICADA E DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA nos moldes da fundamentação.

Sem honorários advocatícios, porquanto prejudicado o julgamento do mérito recursal.

Intimem-se as partes e, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 16:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
08/07/2025 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5099498-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: LENIZIA LOURENCO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): OLGA PATRICIA HAMU (OAB DF058894) ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente
04/07/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/07/2025 14:00 Sequencial: 5
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
01/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 12:00

Juntada de Petição
01/07/2025 12:00

Juntada de Petição
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
30/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099498-09.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: LENIZIA LOURENCO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação supra.

Referendada a decisão, intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/06/2025 08:42

Juntada de Petição
11/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/06/2025 20:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/06/2025 20:43:59)
03/06/2025 20:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/06/2025 20:43:59)
03/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Não conhecido o recurso - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 11:39

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
21/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/05/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:56

Determinada a intimação
20/05/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:13

Conta Atualizada
24/04/2025 14:41

Juntada de Petição
09/04/2025 11:37

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34
09/04/2025 11:33

Despacho
09/04/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/03/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/03/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:31

Juntada de Petição
17/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/03/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:59

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
10/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
14/02/2025 10:39

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 12:39

Conclusos para julgamento
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/11/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/11/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 12:21

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 18:21

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/09/2024 12:08

Baixa Definitiva
24/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/08/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/08/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:52

Determinada a intimação
29/07/2024 10:30

Juntada de Petição
25/07/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
25/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2024 16:31

Determinada a intimação
24/06/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:22

Juntada de Petição
19/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/04/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:56

Determinada a intimação
16/04/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:39

Determinada a intimação
11/04/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/03/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/03/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2024 18:25

Juntada de Petição
21/03/2024 14:28

Juntada de Petição
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/01/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/01/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/01/2024 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:06

Determinada a intimação
09/01/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/12/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/12/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:40

Determinada a intimação
15/12/2023 09:14

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 12:25

Juntada de Petição
13/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2023 19:44

Juntada de Petição
23/11/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:29

Juntada de Petição
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/10/2023 15:58

Juntada de Petição
18/10/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:14

Determinada a intimação
17/10/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 17:30

Juntada de Petição
10/10/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2023 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/10/2023 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2023 15:49

Determinada a citação
02/10/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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