09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
14/08/2025 09:49

Juntada de Petição
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002413-43.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: SONIA REGINA ALVES MACHADO DA SILVIAADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de tornar definitiva a liminar deferida (evento 11) que determinou à autoridade coatora a promover a análise e julgamento do requerimento administrativo de protocolo nº 442256530, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal prevista no art. 4º da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios, haja vista o teor do art. 25 da Lei 12.016/09.

Intimem-se as partes, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada e o MPF.

Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:51

Concedida a Segurança
01/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002413-43.2025.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: SONIA REGINA ALVES MACHADO DA SILVIAADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) DESPACHO/DECISÃO No evento 11 foi proferida decisão deferindo liminar para determinar que a autoridade coatora “promova e comprove nos presentes autos a análise e julgamento do requerimento administrativo de protocolo nº 442256530”.

Tanto o documento juntado pela autoridade coatora no evento 16 quanto a petição juntada pela própria parte impetrante no evento 20 demonstram que o julgamento do requerimento administrativo de protocolo nº 442256530 foi concluído.

Portanto, ao contrário do que sustenta a parte impetrante no evento 20, a decisão liminar foi devidamente cumprida.

Já a questão suscitada no evento 20 (alegado bloqueio do crédito do benefício concedido em favor da parte impetrante) é estranha ao objeto desta ação, que foi proposta visando obter provimento judicial que determinasse o regular prosseguimento de processo administrativo previdenciário.

A solução para a questão do alegado bloqueio deve ser buscada pela parte impetrante e/ou seu advogado, perante a própria autarquia previdenciária ou, sendo necessário, por meio de ação judicial autônoma que tenha por objeto a discussão acerca de eventual ilegalidade do bloqueio de referidas verbas, ação esta que se proposta, sequer pode ser apreciada por este Juízo por envolver matéria previdenciária, pois em razão da reestruturação e especialização das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00037, somente as 4ª e 5ª Varas Federais da Subseção de Volta Redonda passaram a ter a competência para o processamento e o julgamento de ações de matérias previdenciárias.

Intime-se a parte impetrante apenas para ciência deste despacho.

Intime-se o MPF, na forma do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:19

Despacho
16/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
16/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição
07/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
07/05/2025 15:56

Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05F para RJVRE03S)
05/05/2025 18:04

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Assistência Social
05/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 11:04

Despacho
25/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006212-80.2024.4.02.5120

Fino Paladar Restaurante e Lanchonete Lt...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016688-06.2025.4.02.5101

Sintia Valeria Souza da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elaine Oliveira Venceslau

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5101856-10.2024.4.02.5101

Fundacao Getulio Vargas

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009376-19.2024.4.02.5002

Marcela Claudia File da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5002577-96.2025.4.02.5107

Marilande Machado Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 13:49

Exibir Processo