28/07/2025 22:33

Baixa Definitiva
28/07/2025 22:33

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
25/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:49

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004381-66.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELAINE DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO DESTACIO BUONO (OAB GO033756) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: (i) apresente os seguintes documentos atualizados: a) procuração; b) declaração de hipossuficiência econômica; c) termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF; (ii) o documento do ev. 1.6 não faz prova de domicílio.

Por isso, deve ser apresentado comprovante de residência atualizado e em nome próprio (fatura de consumo de energia elétrica, água, gás, telefone, internet, etc.) ou, não possuindo, declaração da associação de moradores ou do proprietário do imóvel (acompanhada de RG e CPF); (iii) anexe cópia completa do processo administrativo referente ao benefício pleiteado; (iv) anexe CadÚnico atualizado; (v) para subsidiar a aferição da deficiência e do impedimento de longo prazo, deve ser apresentado laudo médico atualizado, com descrição (a) da deficiência e das limitações que ela impõe ao convívio na sociedade bem como (b) da estimativa do prazo pelo qual deve perdurar o impedimento.

Não sendo apresentado laudo atualizado, a análise da deficiência e do impedimento ficará adstrita aos documentos constantes do processo; (vi) tendo em vista a possibilidade de realização de apenas uma perícia médica nos processos que versem sobre benefícios assistenciais à pessoa com deficiência (art. 1º, § 4º, Lei 13.876/2019), deve ser indicada a especialidade médica pretendida para a realização do exame.

Não sendo feita a indicação, será designado perito psiquiatra ou clínico geral.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
30/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:34

Determinada a intimação
14/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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