19/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-80.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ISAMARA ANDRADE COSTAADVOGADO(A): CAROLINA PONTE MENDES (OAB RJ171768)ADVOGADO(A): FHELIPE DO CARMO PEREIRA (OAB RJ145004) DESPACHO/DECISÃO Diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar atualizado e de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

Considerando que no CadÚnico juntado nos autos (evento 1, OUT6) consta que a autora reside sozinha, enquanto na diligência de verificação econômico-social (evento 14) foi constatado que a mesma reside com seu marido, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar condizentes com a realidade, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
06/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 16:51

Determinada a intimação
04/07/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-80.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ISAMARA ANDRADE COSTAADVOGADO(A): CAROLINA PONTE MENDES (OAB RJ171768)ADVOGADO(A): FHELIPE DO CARMO PEREIRA (OAB RJ145004) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do mandado de verificação, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.”
16/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 11:12

Juntada de Petição
28/04/2025 10:23

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
25/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:21

Não Concedida a tutela provisória
21/04/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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