11/09/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001035-05.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ADRIANA GUIMARÃES SEPULCRO SILVAADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES NETO (OAB RJ208229) DESPACHO/DECISÃO No evento 69.1, a exequente informa que informa que a União cumpriu a obrigação de fazer, conforme evidenciado na ficha financeira anexa, e requer a juntada de planilha de liquidação da sentença nos termos do julgado.

Decido.

Analisando os cálculos apresentados (ev.69.3), verifica-se que não estão de acordo com a nova redação do art. 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, com a redação dada pela Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, transcrita a seguir: “Art. 9º Tratando-se de requisição de pagamento de juizado especial federal, o juiz, após o trânsito em julgado da sentença, expedirá o ofício requisitório, que indicará os seguintes dados: .....

X - nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, de juros e de juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiária(o), valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; ....” Diante disso, a planilha deve ser retificada.

Intime-se o exequente para retificar a planilha de cálculos do Evento 69.3 no prazo de 20 (vinte) dias.

Após o cumprimento, intime-se a União para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos cálculos, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil (CPC).
01/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:08

Despacho
27/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:24

Despacho
02/04/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:12

Juntada de Petição
04/02/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/11/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:38

Juntada de Petição
04/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 15:40

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:50

Decisão interlocutória
02/10/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:33

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2024 11:29

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2024 16:43

Conclusos para julgamento
13/05/2024 15:22

Decisão interlocutória
21/03/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 12:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM06S)
06/02/2024 21:35

Despacho
05/02/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2023 11:51

Juntada de Petição
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/10/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:56

Determinada a intimação
28/09/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 13:37

Juntada de Petição
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/03/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:04

Determinada a intimação
09/03/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 18:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM06S para CESOLBAIXAJ)
14/02/2023 18:15

Despacho
14/02/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2023 20:30

Determinada a citação
06/02/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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