17/09/2025 17:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-82
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 88
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 87
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 88
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 87
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 87
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015493-03.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE RODRIGUES SALGADO FILHOADVOGADO(A): VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (OAB RJ099186) DESPACHO/DECISÃO (evento 78, PET1): Tendo em vista que a parte autora manifestou concordância com os cálculos trazidos pelo INSS (evento 44, OUT2), HOMOLOGO o respectivo montante no importe de R$ 18.112,42 (dezoito mil cento e doze reais e quarenta e dois centavos), como definitivo para o cumprimento do julgado. À Secretaria para cadastramento do formulário de requisição dos valores devidos.

Após, dê-se vista de decisão homologatória de cálculos, bem como do formulário de requisição, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Precluso o prazo acima assinado, certifique a Secretaria a decurso do prazo, providenciando a conferência da formulário de requisição, voltando-me os autos conclusos para transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Tudo feito, baixem-se os autos.
15/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 87
15/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 84
15/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 11:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-82
15/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:35

Determinada a intimação
14/08/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 22:34

Juntada de Petição
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015493-03.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE RODRIGUES SALGADO FILHOADVOGADO(A): VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (OAB RJ099186) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023.

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.
18/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 12:05

Juntada de Petição
20/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/05/2025 15:14

Determinada a intimação
19/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 09:56

Juntada de Petição
07/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 18:33

Determinada a intimação
14/04/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:27

Determinada a intimação
24/02/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/02/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/01/2025 13:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 14:06

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
27/11/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:37

Juntada de Petição
22/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/11/2024 14:14

Determinada a intimação
19/11/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/11/2024 12:18

Transitado em Julgado
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2024 13:52

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 17:54

Conclusos para julgamento
08/07/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 23:01

Juntada de Petição
06/03/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 05:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:20

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2023 10:57

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00