05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 16:16

Juntada de Petição
24/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001156-71.2020.4.02.5002/ES EXEQUENTE: INOVE GRANITOS EIRELIADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Em liquidação de sentença em desfavor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL foi arbitrado o valor exequendo fixado em R$ 46.447,77 a condenação principal e em R$ 6.967,17 a verba honorária, atualizado monetariamente pela SELIC a partir de 09/2022.

DESPACHO (evento 73, DESPADEC1): "...Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na presente liquidação de sentença, com fulcro no art. 487, III, "a", do CPC, ficando o valor exequendo fixado em R$ 46.447,77 a condenação principal e em R$ 6.967,17 a verba honorária, atualizado monetariamente pela SELIC a partir de 09/2022..." No evento 79, PET1, a parte autora veio requerer o cumprimento de sentença pelo valor de R$ 60.160,10 em 09/12/2024, a título de principal atualizado e R$ 9.024.02 a título de verba honorária sucumbencial atualizada - evento 79, PET1 -, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais (art. 534 do CPC). Ante o exposto: 1. Intime-se a parte executada para oportunidade de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, caput, do CPC, ficando ciente de que, deixando de impugnar o cumprimento de sentença, no prazo legal, será(ão) expedido(s) o(s) Requisitório(s) correspondente(s) ao(s) valor(es) não impugnado(s), nos termos do art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC. 2. Caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, conforme disposto no art. 535 do CPC, § 2º, do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. 3. Havendo impugnação total ou parcial ao valor executado intime-se a parte exequente/autora para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, inclusive para que seja determinada a expedição da requisição de pagamento da parte incontroversa, na forma do art. 535, § 4º, do CPC, se for o caso. 4. Não havendo impugnação ao valor executado ou havendo concordância expressa, cadastre(m)-se e confira(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, intimando-se as partes para manifestação acerca do(s) seu(s) teor(es), na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 4.1 Intime-se a parte exequente/autora para indicar, desde já, no prazo de 5 (cinco) dias, em nome de quem deverá ser expedida a RPV referente aos honorários, esclarecendo se será no nome de apenas um ou de todos os outorgados na Procuração, ciente de que, na falta de informação, a expedição se dará em nome de todos, na proporção de 1/15 para cada um. 5. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda(m)-se na(s) respectiva(s) transmissão(ões) ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 6. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento. 7. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
13/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 22:37

Determinada a intimação
10/03/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/12/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/11/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/11/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/12/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/11/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2023 16:55

Determinada a intimação
03/08/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 16:13

Processo Reativado por decisão judicial
03/08/2023 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
03/08/2023 16:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005920-32.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
05/10/2022 10:47

Baixa Definitiva
02/09/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/07/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 15:22

Decisão interlocutória
19/05/2022 19:17

Juntada de Certidão
26/03/2022 17:21

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2021
10/01/2022 17:40

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
28/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/08/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/07/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2021 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 08:15

Despacho
26/07/2021 07:30

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/07/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/06/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/06/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 17:12

Despacho
21/06/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 09:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50011567120204025002
10/03/2021 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
09/03/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2021 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2021 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
18/02/2021 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
15/02/2021 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2021 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2021 06:59

Determinada a intimação
28/01/2021 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/12/2020 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
02/12/2020 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
26/11/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/11/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2020 17:57

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu
25/08/2020 13:38

Autos com Juiz para Sentença
24/07/2020 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
16/07/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2020 14:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
26/05/2020 12:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/05/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2020 15:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/03/2020 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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