TRF2 - 5073354-61.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:22
Baixa Definitiva
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5073354-61.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: ENZO GABRIEL PINHEIRO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 13/08/2025 - Expedição de Alvará -
13/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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13/08/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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13/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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13/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 09:08
Expedição de Alvará
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08/08/2025 09:46
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/06/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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18/06/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073354-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ENZO GABRIEL PINHEIRO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) DESPACHO/DECISÃO Considerando o informado pela parte autora no evento 88, o certificado pela Secretaria no evento 89, bem como o peticionado pelo MPF no evento 95, e atento aos princípios da celeridade e da efetividade, determino que seja expedido alvará de levantamento relativo ao valor da RPV dos evento 79 em nome do pai do autor.
Intimem-se as partes e o MPF acerca da presente.
Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se o expediente.
Em seguida, intime-se o beneficiário para ciência e comparecimento ao banco depositário, no prazo de 60 dias, a contar da expedição.
Ressalte-se que, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 183 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, poderá a parte autora imprimir cópia do expediente e requerer o levantamento do mesmo em agência habilitada para pagamento mais próxima de sua residência: §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque Outrossim, intime-se a parte ré, bem como a agência bancária depositária, para ciência da expedição do alvará de levantamento.
Tudo cumprido e nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. -
17/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 18:56
Decisão interlocutória
-
17/06/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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05/06/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 10:46
Despacho
-
02/06/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 17:55
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
02/06/2025 17:54
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 15:33
Juntada de Petição
-
07/05/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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07/05/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/05/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 16:44
Juntada de Certidão
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06/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 15:33
Juntada de Petição
-
05/05/2025 19:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105911-49.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
05/05/2025 19:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105910-64.2025.4.02.9666/TRF (ENZO GABRIEL PINHEIRO DE CARVALHO)
-
28/03/2025 16:52
Baixa Definitiva
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28/03/2025 16:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/03/2025 17:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-73 processada no TRF2 com o no. 51059114920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
18/03/2025 17:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-73 processada no TRF2 com o no. 51059106420254029666/TRF (ENZO GABRIEL PINHEIRO DE CARVALHO)
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17/03/2025 14:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-73
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
07/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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27/02/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/02/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:37
Juntada de Petição
-
20/02/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/02/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/02/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/02/2025 12:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-73
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19/02/2025 12:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/02/2025 12:32
Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
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19/02/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/02/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/02/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/02/2025 17:45
Homologada a Transação
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17/02/2025 16:38
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 16:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/02/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:38
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/01/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/01/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/01/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 17:33
Determinada a intimação
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08/01/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 14:30
Juntada de Petição
-
08/01/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/11/2024 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/10/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
30/10/2024 16:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/10/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/10/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 21:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/10/2024 21:46
Não Concedida a tutela provisória
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29/10/2024 12:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO GABRIEL PINHEIRO DE CARVALHO <br/> Data: 06/12/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRU
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24/10/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/10/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:28
Não Concedida a tutela provisória
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22/10/2024 14:44
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 11
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22/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO GABRIEL PINHEIRO DE CARVALHO <br/> Data: 26/11/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GER
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21/10/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:16
Não Concedida a tutela provisória
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09/10/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 12:06
Juntada de peças digitalizadas
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19/09/2024 19:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2024 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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