01/08/2025 19:25

Baixa Definitiva
01/08/2025 19:24

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000012-59.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: ERIK GOLHANA DA FRANCAADVOGADO(A): JULIANNA TAVARES LOPES COSTA (OAB RJ211031)IMPETRANTE: ELISABETE DA SILVA GOLHANA DA FRANCAADVOGADO(A): JULIANNA TAVARES LOPES COSTA (OAB RJ211031)IMPETRANTE: EVELYN GOLHANA DA FRANCAADVOGADO(A): JULIANNA TAVARES LOPES COSTA (OAB RJ211031)IMPETRANTE: CLAUDINEI GALVAO DA FRANCAADVOGADO(A): JULIANNA TAVARES LOPES COSTA (OAB RJ211031)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC e, por consequência, DENEGO A SEGURANÇA.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se.

Desnecessária ciência ao Ministério Público Federal, diante de seu desinteresse em intervir no feito.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
17/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:56

Denegada a Segurança
17/06/2025 16:01

Juntada de Petição
05/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
01/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:40

Determinada a intimação
02/03/2025 03:13

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
27/01/2025 13:32

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:02

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2025 16:43

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO14
26/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 15:46

Decisão interlocutória
26/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
26/01/2025 14:13

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> PLANTAO
26/01/2025 12:07

Juntada de Petição
26/01/2025 11:37

Juntada de Petição
23/01/2025 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:36

Despacho
23/01/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 20:29

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
22/01/2025 22:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/01/2025 16:28

Determinada a intimação
22/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:26

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
09/01/2025 23:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
08/01/2025 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
08/01/2025 10:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/01/2025 10:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
08/01/2025 10:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDENTE REGIONAL RJ – CGCSP – SINARM - POLÍCIA FEDERAL/RJ - SÃO PEDRO DA ALDEIA - EXCLUÍDA
07/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:05

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 10 e 7
07/01/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 12:03

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO14
07/01/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 09:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - EXCLUÍDA
07/01/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 09:28

Despacho
07/01/2025 00:38

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 00:37

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> PLANTAO
06/01/2025 13:26

Juntada de Petição
06/01/2025 13:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO14S)
06/01/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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