07/08/2025 10:42

Juntada de Petição
06/08/2025 17:41

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 20:49

Juntada de Petição
04/08/2025 15:45

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/07/2025 17:15

Juntada de Petição
23/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 17:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:05

Juntada de Petição
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2025 14:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/06/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018235-90.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SARAH FABRI BRAGAADVOGADO(A): ISAC GONCALVES DA SILVA (OAB ES033152) DESPACHO/DECISÃO Embora a parte-Impetrante tenha recolhido as custas iniciais (evento 3), defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, com efeitos a partir desta decisão, na forma do art. 98 do NCPC.

Considerando que o direito invocado pela parte-Autora permanecerá devidamente resguardado, caso venha a ser deferida, futuramente, a medida de urgência pleiteada, postergo a apreciação desse pedido para após a manifestação da parte contrária, em observância ao princípio do contraditório (art. 9º do NCPC).

Intimem-se as Autoridades Impetradas para, no prazo de 3 (três) dias, manifestarem-se acerca do pedido liminar. Para tanto, expeça-se cartas precatórias, a serem cumpridas no prazo de até 10 (dez) dias pelo Juízo Deprecado (art. 261 do NCPC).

Na mesma oportunidade, notifiquem-se aquelas para, em 10 (dez) dias, prestarem as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Cientifiquem-se os órgãos de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas acerca do presente feito, enviando-lhes cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingressem no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Decorrido o prazo de intimação, venham os autos conclusos para apreciar o pedido liminar.

Cumpra-se.
26/06/2025 19:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/06/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 18:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:23

Despacho
26/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:31

Juntada de Petição
26/06/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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