TRF2 - 5041458-63.2025.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5041458-63.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: JOSE DA SILVA FILHOADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)SENTENÇAAnte a concordância manifestada pela parte executada em evento 16, homologo os cálculos apresentados em evento 1, calc13.
Fixo, independentemente de impugnação, conforme a Súmula 345 e o tema 973 do STJ, honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.
Expeça(m)-se as requisição (ões) de pagamento.
Após, intimem-se as partes acerca da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TR -
22/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:30
Julgado procedente o pedido
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22/07/2025 16:18
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/07/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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24/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/06/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5041458-63.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE DA SILVA FILHOADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de título executivo judicial ajuizada por JOSÉ DA SILVA FILHO em face da União Federal/Fazenda Nacional, visando à satisfação de quantia decorrente de decisão transitada em julgado no processo nº 0005963-02.2009.4.02.5102/RJ, que reconheceu o direito à restituição de valores, indevidamente recolhidos, a título de contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o terço de férias dos servidores.
O exequente requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, alegando impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência, bem como requer a citação da Fazenda Nacional para pagamento do débito atualizado.
Recebo a inicial.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, §3º, do CPC.
Determino a citação da Fazenda Nacional, para que, querendo, apresente defesa no prazo legal, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC.
CITE-SE e INTIME-SE. -
17/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:41
Determinada a intimação
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17/06/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2025 15:22
Determinada a intimação
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08/05/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 16:08
Juntada de Certidão
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08/05/2025 16:07
Juntada de Certidão
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08/05/2025 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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